Termos de Uso

1. Quem somos

A plataforma Contrate um Patriota, disponível em contrateumpatriota.com.br, é um ambiente de intermediação de oportunidades profissionais entre empresas e candidatos. Ao criar uma conta ou utilizar os serviços, você declara que leu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Cadastro e responsabilidades da conta

• É necessário fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• O candidato é responsável pela veracidade do currículo, das experiências e das respostas ao questionário.
• A empresa é responsável pelos dados cadastrais, pela existência legal da vaga e pelas informações publicadas.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. Comunique imediatamente qualquer uso indevido.
• A plataforma pode recusar, suspender ou encerrar contas que violem estes termos ou a legislação aplicável.

3. Perfis e aprovação de empresas

O cadastro de empresas passa por análise administrativa antes da publicação de vagas. A aprovação não representa aval sobre a idoneidade da empresa, mas apenas a conferência dos dados cadastrais mínimos. Empresas pendentes, rejeitadas ou suspensas não podem publicar novas oportunidades, e as vagas já publicadas podem ser retiradas do ar.

4. Questionário de perfil profissional

O preenchimento do questionário de perfil é obrigatório para que o candidato possa manter o currículo visível e se candidatar a vagas. O resultado gera uma pontuação por dimensões (meritocracia e responsabilidade, iniciativa e autonomia, produtividade e resultados, mentalidade empreendedora e visão econômica e de negócios), calculada exclusivamente no servidor.

O questionário de perfil é uma ferramenta de apoio à conversa de recrutamento. Não é um instrumento psicométrico validado cientificamente e não deve ser usado como critério único de contratação ou exclusão.

A pontuação não é utilizada para eliminação automática de candidaturas. Gestores da empresa podem visualizar a compatibilidade como subsídio para a análise humana e a conversa de recrutamento.

5. Currículos, arquivos e conteúdo enviado

O candidato declara possuir autorização para compartilhar os dados e arquivos enviados. Currículos em PDF são armazenados em área privada e acessados apenas por mecanismos autorizados e temporários. É proibido enviar conteúdo ilícito, discriminatório, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

6. Conduta e uso aceitável

• Não é permitido automatizar acessos, raspar dados, burlar limites de uso ou comprometer a segurança.
• Não é permitido usar a plataforma para spam, assédio, discriminação ou recrutamento ilegal.
• Empresas não podem cobrar dos candidatos pela participação em processos seletivos.
• Vagas devem estar vinculadas a oportunidades reais e compatíveis com a legislação trabalhista.

7. Propriedade intelectual

A marca, o layout, o código e os materiais da plataforma pertencem aos seus titulares. O usuário mantém a titularidade do conteúdo que publica, concedendo à plataforma licença limitada para armazenar, processar e exibir esse conteúdo com a finalidade de viabilizar o recrutamento.

8. Limitação de responsabilidade

A plataforma não garante contratação, entrevista ou retorno das empresas. Não participamos da negociação trabalhista e não respondemos por acordos firmados diretamente entre candidato e empresa. O serviço pode passar por manutenções, indisponibilidades ou atualizações.

9. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade. O usuário pode solicitar correção, exclusão, portabilidade e demais direitos pelo painel ou pelo e-mail [email protected].

10. Gratuidade e doações voluntárias

O cadastro e o uso da plataforma por candidatos e empresas são gratuitos. A publicação de vagas depende da aprovação administrativa da empresa, sem exigência de pagamento. Doações Pix para manutenção do site são opcionais, no valor escolhido pelo doador, sem recorrência automática ou concessão de prioridade, aprovação ou benefícios no recrutamento. O recebimento é conferido na conta Mercado Pago do favorecido informado na página de doações.

11. Alterações e contato

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas e a versão aceita será registrada com data. Dúvidas podem ser enviadas para [email protected].